REGULAMENTO DA ONDA TRICOLOR - PLANO DE VANTAGENS AO TORCEDOR

A Onda Tricolor é o plano de vantagens ao torcedor do EC Bahia. Desenvolvido pela Unique Sports & Marketing e pelo EC Bahia, denominados administradores, busca oferecer maior conforto e comodidade ao torcedor e ao clube na aquisição de ingressos, propiciando vantagens e benefícios aos Clientes, considerando as condições estabelecidas no presente Regulamento.

1. Das condições gerais

1. O Cliente da Onda Tricolor se declara conhecedor do regulamento e seus anexos, quando houver, ambos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, cujo cumprimento é obrigatório, para que possa obter as vantagens que lhe são conferidas.
   
   
2. A adesão ao plano se dará com o primeiro pagamento, formalizado após o cadastro, quando o interessado aceita às condições expostas, sendo-lhe conferidos todos os benefícios aqui previstos e demais a serem agregados ao plano, desde que cumprido este regulamento.
   
   
3. Poderão participar da Onda Tricolor todas e quaisquer pessoas físicas que tenham acima de 18 (dezoito) anos de idade e sejam titulares do cartão eletrônico da Onda Tricolor.
   
   
4. O Cliente da Onda Tricolor obriga-se a manter todas as mensalidades em dia.
   
   
5. O Cliente deverá manter suas mensalidades em dia com a Onda Tricolor em até 2 (dois) dias úteis antes do evento que desejar participar e usufruir os benéficos do plano.
   
   
6. O Cliente que efetuar o pagamento de suas mensalidades em períodos inferiores a 2 (dois) dias úteis ao evento não terá seu acesso garantido aos jogos no estádio de mando de campo do E. C. Bahia
   
   
7. As contas de Clientes menores de idade serão de responsabilidade dos respectivos representantes legais, através de documento comprobatório da relação de dependência e carta autorizadora de tal relação.
   
   
8. Cada Cliente poderá ser titular de uma única conta, sendo que, em caso de duplicidade, a conta mais nova será automaticamente cancelada e, havendo benefícios ou direitos nesta conta, estes serão transferidos para a conta que permanecer ativa.
   
   
9. A senha ou código de acesso ao sistema da Onda Tricolor é pessoal e sua utilização é de inteira responsabilidade do Cliente. Recomendamos expressamente não anotá-la no cartão, não revelá-la a terceiros, responsabilizando-se o Associado à Onda Tricolor pelo uso indevido ou por pessoa não autorizada.
   
   
10. O Cliente se obriga a informar a Central de Relacionamento quaisquer alterações de seus dados cadastrais, sendo totalmente responsável pelas informações prestadas e idoneidade dos documentos apresentados, quando solicitados. O Cliente também poderá realizar alterações cadastrais diretamente no site da Onda Tricolor com seu login e senha recebidos via correio eletrônico no ato de seu cadastramento no plano.

1. A critério da Onda Tricolor podem ser requeridos documentos comprobatórios dos dados cadastrais informados pelo Cliente, o qual arcará com o ônus de danos decorrentes de falsidade ideológica, bem como aqueles decorrentes de perdas ou atrasos nas correspondências.

11. O cartão eletrônico da Onda Tricolor é pessoal e intransferível e de propriedade dos administradores, e sua utilização está condicionada às normas presentes neste regulamento, sendo compulsória a devolução em caso de solicitação por parte dos administradores, assim como sua apresentação por parte do Cliente quando solicitado pelos mesmos.
    
    
12. Os prêmios, vantagens, privilégios e benefícios provenientes da Onda Tricolor são propriedade única e exclusiva da Onda Tricolor e sua utilização está condicionada à plena aceitação dos termos deste regulamento.
    
    
13. É expressamente proibido ao Cliente da Onda Tricolor praticar todo e qualquer ato real ou potencialmente similar à comercialização dos prêmios, vantagens, privilégios e benefícios. Por potencialmente similar entenda-se vendas, cessões, trocas ou permutas entre outras formas de intercâmbio, sob pena das sanções civis e criminais de tais atos.
    
    
14. Quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios decorrentes da Onda Tricolor são pessoais e intransferíveis, de posse do Cliente detentor deste direito e propriedade dos administradores do plano, sendo vedada sua transferência para terceiros, inclusive por sucessão ou herança.

1. Após a liberação de quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios fica expressamente proibida qualquer forma de alteração, mesmo que por motivo de caso fortuito ou força maior.

2. Se a aquisição de quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios ocorrer por via presencial, o Cliente deve obrigatoriamente apresentar seu cartão eletrônico da Onda Tricolor para que haja validação junto aos sistemas de auditoria dos administradores, sob pena de perda do direito a estas vantagens.

3. A Onda Tricolor se reserva ao direito de estabelecer quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios em caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.

15. O Cliente deve manter consigo quaisquer formas de recibos, tickets, contra-vales, nota fiscal, contratos, ou outra forma de comprovação de uso de benefícios para apresentá-los no caso de reclamações sobre qualquer vantagem ou benefícios, sob pena de ter sua reclamação desconsiderada.
    
    
16. No caso de não cumprimento deste regulamento por parte do Cliente à Onda Tricolor, os administradores reservam-se ao direito de suspender ou cancelar a respectiva conta, de modo temporário ou definitivo, assim como o cancelamento da utilização de quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios, especialmente em função de:

1. Inadimplência ou atraso por 3 (três) parcelas consecutivas ou 5 (cinco) não seqüenciais

2. Conduta inadequada aos padrões do comportamento ético, às regras de civilidade e não condizente com a cordialidade tricolor, além das punições legais cabíveis.

17. Os administradores reservam-se ao direito de suspender ou cancelar o cartão eletrônico da Onda Tricolor a qualquer momento, bem como alterá-lo sem aviso prévio, ficando reservados aos Clientes todos os direitos e benefícios assegurados quando da sua associação ao plano.
    
    
18. O participante poderá com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, cancelar sua participação na Onda Tricolor, mediante comunicação expressa de punho próprio e devolução de seu cartão eletrônico da Onda Tricolor.
    
    
19. Em caso deste regulamento ser descumprido no todo ou em parte, por qualquer forma de imposição legal ou regulamento oficial nos locais onde os administradores operam, a Onda Tricolor e todas as empresas por ela autorizadas são isentas de responsabilidade.
    
    
20. Quaisquer ingressos, camisas, brindes e demais prêmios, vantagens, privilégios e benefícios obtidos pelo Cliente não são passíveis de reembolso em pecúnia ou outra forma de desembolso. A não utilização de quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios por parte do Cliente será entendida como desinteresse de sua parte e perderão sua eficácia, não gerando qualquer benefício sub-rogado ou em substituição.
    
    
21. Os casos omissos deste Regulamento serão tratados diretamente entre o Cliente da Onda Tricolor e os administradores.
    
    
22. As tabelas e relações de quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios poderão ser divulgados pela Onda Tricolor aos participantes através de correspondência, propagandas e demais meios de comunicação de que a Onda Tricolor dispuser, podendo ser estas tabelas alteradas no decorrer do plano sem aviso prévio, com o fim de ajustamento à flutuação de preços no mercado, perecibilidade dos acordos oferecidos, entre outros.

2. Das disposições finais

1. Quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios em virtude da Onda Tricolor - Plano de Vantagens ao Torcedor, do EC Bahia, que resultem no acesso a eventos do EC Bahia serão regulados pelo Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/03 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) - LEI Nº 8.078/90.
   
   
2. Este regulamento terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser cancelado, revogado ou alterado a qualquer tempo, sem aviso prévio, a critério dos administradores.
   
   
3. Havendo extinção ou alteração da Onda Tricolor - Plano de Vantagens ao Torcedor, quaisquer prêmios, vantagens, privilégios e benefícios já obtidos pelo Cliente serão transformados em prêmios, a critério dos administradores.
   
   
4. O presente regulamento encontra-se registrado perante o Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Salvador.